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Fernanda Scherer
Artigo ·
há 7 anos
Minha empresa é obrigada a pagar a contribuição assistencial patronal?
Este é um questionamento comum entre os empresários atualmente. Isso porque, com advento da Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, as regras com relação à obrigatoriedade das...
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 5 anos
Apontamentos sobre a ação de exibição de documentos ou de coisa no novo processo civil
APONTAMENTOS SOBRE A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU DE COISA NO NOVO PROCESSO CIVIL Rogério Tadeu Romano I – O DOCUMENTO O CPC usa a expressão documento como prova literal. O documento não se...
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Andreia Monteiro
Artigo ·
há 10 anos
Posso faltar ao trabalho para levar meu filho ao médico?
Inicialmente, destaca-se que crianças e adolescentes necessitam de proteção especial, pois são sujeitos de direito em pleno desenvolvimento físico, psicológico e intelectual. Desse modo, nos termos...
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